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Toque de recolher
18/04/2021 a 10/05/2021
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Decreto estadual restringe circulação de pessoas em vias públicas das 21h às 5h e dá outras providências.
As empresas do ramo turístico estão preparadas para receber visitantes obedecendo a todos os protocolos de segurança e às normas da vigilância sanitária.

A entrada de visitantes está permitida na condição de seguir todos os protocolos exigidos. É obrigatório o uso de máscara em todos os lugares públicos. Deve-se respeitar distanciamento social e medidas de limpeza e higienização. Festas e aglomerações não são permitidas.

As praias estão abertas para visitação desde que não haja aglomeração. Ao chegar na cidade os turistas passam por barreira sanitária onde devem apresentar comprovante de reserva em algum meio de hospedagem habilitado, que precisa atender a todos os protocolos de segurança, para não oferecer riscos à saúde.

Todas as empresas do setor turístico de Itacaré estão bem preparadas para trabalhar com a segurança necessária. Neste sentido, pedimos a colaboração dos visitantes no respeito às regras do município.

DECRETO Nº 20.441 DE 02 DE MAIO DE 2021
Altera o Decreto nº 20.400, de 18 de abril de 2021, na forma que indica.

Art. 1º - O Decreto nº 20.400, de 18 de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes modificações:

“Art. 1º - Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 21h às 05h, de 18 de abril até 10 de maio de 2021, em todo o território do Estado da Bahia, em conformidade com as condições estabelecidas nos respectivos Decretos Municipais.

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§ 6º - A circulação dos meios de transporte metropolitanos deverá ser suspensa das 21h30 às 05h de 18 de abril até 10 de maio de 2021.” (NR)

“Art. 3º - Fica vedada, em todo o território do Estado da Bahia, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), nos períodos de:

I - 18h de 23 de abril até às 05h de 26 de abril de 2021;

II - 18h de 30 de abril até às 05h de 03 de maio de 2021;

III - 18h de 07 de maio até às 05h de 10 de maio de 2021.
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“Art. 5º - Fica vedada, em todo o território do Estado da Bahia, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras do dia 18 de abril até 10 de maio de 2021, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.” (NR)

“Art. 6º - Fica autorizado, em todo o território do Estado da Bahia, o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, de 18 de abril até 10 de maio de 2021, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos.” (NR)

“Art. 7º - Ficam suspensos eventos e atividades, em todo o território do Estado da Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, a abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros e afins, durante o período de 18 de abril até 10 de maio de 2021.
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“Art. 9º - Fica suspensa a realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, em todo território do Estado da Bahia, até 10 de maio de 2021.” (NR)

“Art. 10 - ...........................................................................................

I - a circulação dos ferry boats deverá ser suspensa:

a) das 21h30 às 05h de 19 de abril a 23 de abril de 2021, ficando vedado o seu funcionamento nos dias 24 e 25 de abril de 2021;

b) das 21h30 às 05h de 26 de abril a 30 de abril de 2021, ficando vedado o seu funcionamento nos dias 01 e 02 de maio de 2021;

c) das 21h30 às 05h de 03 de maio a 07 de maio de 2021, ficando vedado o seu funcionamento nos dias 08 e 09 de maio de 2021;

II - a circulação das lanchinhas deverá ser suspensa das 21h30 às 05h de 19 de abril a 10 de maio de 2021, limitada a ocupação ao máximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade da embarcação, nos dias 24 e 25 de abril e 01, 02, 08 e 09 de maio de 2021.” (NR)

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Contacto: Secretaria de Turismo / Centro de Monitoramento do Covid-19
📞 +55 73 - 3251 3922 / 73 - 99979 1508
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