Itacaré.com
ES

Itacaré > Agenda

Verão Seguro
21/12/2020 a 20/03/2021
Itacaré - Bahia
whatsapp
📞 +55 73 - 3251 3922 / 73 - 99979 1508

As empresas do ramo turístico estão preparadas para receber visitantes obedecendo a todos os protocolos de segurança e às normas da vigilância sanitária. Desde o inicio da pandemia, o município de Itacaré está sendo muito rigoroso nas medidas de segurança contra a Covid-19. O acesso a Itacaré continua sendo controlado, com barreira sanitária na entrada da cidade.

A entrada de visitantes está permitida na condição de seguir todos os protocolos exigidos. É obrigatório o uso de máscara em todos os lugares públicos. Deve-se respeitar distanciamento social e medidas de limpeza e higienização. Festas e aglomerações não são permitidas.

Os turistas devem se submeter a um teste de temperatura na barreira sanitária e assinar um termo de responsabilidade caso tenham um problema com o Covid-19. Só entra na cidade com apresentação do VOUCHER do meio de hospedagem, que precisa atender a todos os protocolos de segurança, para não oferecer riscos à saúde.

Todas as empresas do setor turístico de Itacaré estão bem preparadas para trabalhar com a segurança necessária. Neste sentido, pedimos a colaboração dos visitantes no respeito às regras do município.


Segue as disposições do Decreto Nº 675, de 22 de Dezembro de 2020.
Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção a disseminação do coronavírus no Município de Itacaré, e dá outras providências.

Art.1º - Fica permitido o retorno parcial e gradual das atividades comerciais e turísticas no Município de Itacaré observando-se as seguintes condições:
§ 1º - A obtenção do Selo Turismo Seguro Itacaré, pelos empreendimento turísticos (meios de hospedagem, cabanas de praia, restaurantes, vendedores ambulantes, transporte, condutores de visitantes, guias, agências de turismo, etc.) mediante a adequação do estabelecimento e procedimentos operacionais às normas de segurança sanitária voltadas à prevenção do contágio do coronavírus, com a posterior validação pela Vigilância Sanitária Municipal.
§ 2º - Os comerciantes que não desenvolvam atividades turísticas deverão realizar cadastro perante o Setor de Tributos, solicitando a realização de vistoria da Vigilância Sanitária, somente podendo abrir após a autorização desta.
§ 3º - Realização de testes IGM, IGG ou SWAB em todos os funcionários.
§ 4º - Ocupação dos meios de hospedagem em até o limite de 70% de sua unidade habitacional, restaurantes e cabanas de praia em até o limite de 50% de sua capacidade total.
§ 5º - Pousadas de até 15 (quartos) poderão ter 100% de ocupação.
§ 6º - Os meios de hospedagem que receberem excursões ficam autorizados a ocuparem 100% dos seus apartamentos com os integrantes do mesmo grupo;
§ 7º - A formatação de hospedagem em quartos triplos e quádruplos somente será permitida mediante a comprovação de vínculo familiar em linha colateral de 1º grau, respeitado o distanciamento mínimo de 1 m entre as camas;
§ 8º - Observância dos Protocolos Sanitários e Critérios da Vigilância em Saúde.

Art. 2º - O período de funcionamento dos estabelecimentos será:
I - Para restaurantes – de 10:00hs às 00hs;
II - Comércio do Centro da cidade – de 08:00hs às 19:00hs;
III - Comércio da Pituba – de 10:00hs às 00hs;
IV - Delivery até às 00hrs;
V - Academias de ginástica e congêneres - de 06:00hs às 22:00hrs.

§ 1º - Todas as atividades comerciais deverão ser encerradas até às 00h.
§ 2º - Os estabelecimentos que tiverem funcionários sintomáticos ou que tiverem teste positivo para a Convid-19 deverão afastá-los imediatamente, assim como também todos aqueles que tiveram contato com esta pessoa e informar a equipe de vigilância através da Central do Covid do Município de Itaca
ré.
§ 3º - A partir das 00hrs não está permitida reuniões ou aglomeração de pessoas em qualquer número em vias e espaços públicos do Município de Itacaré.
§ 4º - Os vendedores ambulantes só terão autorização para ingressar e circular pela Rua da Pituba a partir das 21h30 às 00hrs.
§ 5º - Fica permitido realização de passeios nas cidades vizinhas;
§ 6º - As academias de ginástica e congêneres deverão funcionar mediante obrigatório agendamento de seus clientes, os quais poderão permanecer por, no máximo, 1 hora por dia, observando os protocolos sanitários estabelecidos.
§ 7º - Permanecem proibidas qualquer atividade que gere aglomerações de pessoas.
§ 8º - Os estabelecimentos comerciais tais como bares, restaurantes, lanchonetes, cabanas de praia e afins só poderão atender os clientes que ocuparem mesas, observando as medidas e protocolos de segurança.

Art. 3º - Fica terminantemente proibido:
I – realização de eventos que gerem aglomeração, como exemplo churrascos, festas, etc.;
II – utilização de paredões de som;
III – realização de esportes coletivos com mais de 4 pessoas, observando as medidas de segurança;
IV – aglomeração em estabelecimentos, ruas e praias;
V – excursões para day use;
VI – utilização das praias das 22hrs até às 05hrs.

Art. 4º – Fica terminantemente proibida a utilização de som mecânico nas vias públicas do Município de Itacaré, em qualquer horário.

Parágrafo único: O responsável pelo estabelecimento deverá adotar as medidas sanitárias de acordo com os protocolos estabelecidos, sob pena de responder por crime previsto no art. 268 - Infração de medida sanitária preventiva do Código Penal Brasileiro, juntamente com os demais infratores.

Art. 5º - Os Turistas, inclusive aqueles que se deslocarem ao Município de Itacaré em excursões, que pretenderem ingressar no Município de Itacaré deverão:
I – Certificarem-se de que o local onde irão se hospedar possui o Selo Turismo Seguro Itacaré;
II – Comprovar a reserva da sua hospedagem através de voucher, contrato de locação ou qualquer documento hábil impresso ou digital, perante a barreira sanitária;
III – Tomar ciência e preencher o Termo de Responsabilidade do Turista (acesso em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeoiBne481FMXb8E_6EwH5nrdkqJvbiMOLj7ZoGs5EOIoWaQA/viewform), comprometendo-se a seguir todas as medidas de prevenção estabelecidas pelas autoridades sanitárias.

Parágrafo único. Os responsáveis por excursões deverão realizar prévio cadastro do grupo perante a Secretaria Municipal de Turismo, informando quantidade de pessoas do grupo e comprovando as reservas em estabelecimento que possua o Selo Turismo Seguro Itacaré.

Art. 7º - Fica proibida a entrada na cidade de ônibus, vans e similares para day use.

Art. 8º – Somente será permitida a entrada de transporte de passageiros (vans, táxis, etc.) observando as normas sanitárias, respeitando a disposição e o limite de passageiros em 50% de sua lotação.

Art. 9º - A entrada e circulação de veículos de carga, assim como as operações de carga e descarga, no âmbito do Município de Itacaré, Distritos e Povoados, durante o período da pandemia do COVID-19, deverão apenas ocorrer:
I – de segunda à sexta-feira das 06:00hrs até 16:00hrs;
II – aos sábados 06:00hrs até 12:00hs.

Art. 10º – É obrigatório o uso adequado de máscaras, cobrindo nariz e boca, exceto para banho, para todos que transitarem pela cidade e praias do Município de Itacaré, sob pena de sofrerem as imposições da Lei Municipal nº604, de 22 de junho de 2020, que a regulamentou.

Parágrafo único: As pessoas que não utilizarem corretamente a máscara, estará sujeita, ainda, às penas dos crimes previstos nos art.268 - Infração de medida sanitária preventiva e art.330 - Desobediência, ambos do Código Penal Brasileiro.

Art. 11º - As medidas de reabertura gradual da atividade econômica estabelecidas no presente Decreto poderão ser revogadas, a qualquer tempo, conforme o cenário epidemiológico do Município de Itacaré e o número de leitos hospitalares disponíveis na regional de saúde.

Art. 12° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Contacto: Secretaria de Turismo / Centro de Monitoramento do Covid-19
📞 +55 73 - 3251 3922 / 73 - 99979 1508
whatsapp73 - 99979 1508

ITACARÉ

Condomínio Vista Itacaré
ITACARE.ORG
este site em Português  this site in English  ce site en Français